Tacógrafos – Tempos de Condução e Repouso — 07 Horas

Análise da legislação em vigor relativa aos tempos de condução e repouso, tacógrafo analógico e digital. Especial ênfase na análise do Regime Jurídico das contra-ordenações.

Pretende-se dotar os participantes de conhecimentos específicos e práticos sobre a utilização do tacógrafo, do cartão do condutor e registos associados, assim como da legislação em vigor relativa ao Regime Jurídico das contra-ordenações.

O curso destina-se a gestores de frota, gerentes de empresas, motoristas e demais profissionais do sector dos transportes que pretendam não só garantir a boa utilização do Tacógrafo, assim como possuir conhecimentos precisos relativos ao Regime Jurídico das contra-ordenações laborais.

• Tempos de trabalho, Condução e Repouso;
• Tacógrafos: analógico e digital.
• Regras de utilização dos tacógrafos;
• Regime Jurídico das contra-ordenações quanto ao tipo de infração, gravidade, sujeito responsável e respetivas coimas.

• Reg CE nº561/2006 – disposições em matéria social no domínio dos transportes;
• Reg CEE nº3821/85 — introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes;
• Reg UE nº165/2014 — revoga e altera o Reg CEE nº3821/85 (até março 2016);
• Dec-Lei nº169/2009 — regime contra ordenacional ao incumprimento ás regras de instalação e uso de tacógrafo;
• Lei 7/2009 — código do trabalho;
• Diretiva 2012/15/CE — definições
• Lei nº27/2010 — regime contra ordenacional ao incumprimento aos tempos de condução e repouso;
• Dec-Lei nº237/2007 — trabalhadores móveis, tempos de condução e repouso;
• Portaria nº983/2007 — registo das atividades dos trabalhadores móveis;
• Dec-Lei nº117/2012 — registo das atividades trabalhadores independentes;
• Portaria nº222/2008 — isenção de instalação/utilização de tacógrafo;
• Portaria nº44/2012 — classificação do risco das empresas;